O Conselho Tutelar em perguntas e respostas

A parti de hoje estaremos tirando algumas duvidas da população em relação as ações e atribuições do Conselho Tutelar

 

Pergunta: O que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de orientação aos seus pais ou responsável. A avaliação acerca da efetiva caracterização ou não do crime cabe ao Ministério Público, após a devida investigação do fato pela autoridade policial.

Projetos de lei em tramitação no Congresso tratam de detalhes na relação entre pais e filhos

Brasília - No retorno aos trabalhos após o recesso do Legislativo, o Congresso Nacional estará envolto em uma forte polêmica social: a forma como os pais devem educar os filhos. Além da chamada Lei da Palmada, aprovada na Câmara dos Deputados e que já está no Senado, outro projeto promete acender o debate. Trata-se de uma proposição que visa a punir os pais acusados de “abandono moral” dos filhos. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto que está pendente de apreciação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, define como “abandono moral” a ausência física dos pais quando solicitados pela criança, a falta de orientação quanto à escolha profissional, e até a falta de “solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade”.

Brasil tem condições de enfrentar o consumo do crack e outras drogas, diz presidenta

Conversa com a Presidenta Na coluna Conversa com a Presidenta, publicada nesta terça-feira (10), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o consumo de crack é um problema complexo e grave, mas o país tem condições de enfrentar a ameaça representada pelas drogas. Ao encarregado administrativo de Barreiras (BA) Jucival Silva, ela lembrou que o governo federal lançou, em dezembro, o plano Crack, é possível vencer, para aumentar as alternativas de tratamento para usuários, as ações de prevenção e o enfrentamento do tráfico, com investimentos de R$ 4 bilhões. Segundo a presidenta, estados e municípios terão verbas para instalar 2.462 leitos em enfermarias especializadas dos hospitais do SUS.

Prevenção às drogas tem acréscimo de R$ 200 milhões no PPA

A promoção da inclusão social de usuários de drogas no Brasil terá o aporte adicional de R$ 200 milhões até 2015, segundo o senador e relator do Plano Plurianual (PPA), Walter Pinheiro (PT). “Este foi um recurso que garantimos através de uma emenda, destinado a apoiar principalmente a reinserção social dos usuários de crack através do fomento a ações intersetoriais, da cultura e das redes sociais”, destacou Pinheiro. O parlamentar explica que o montante foi acrescentado ao projeto do PPA encaminhado pelo Executivo e que vai fortalecer iniciativas estaduais, como a que foi lançada nesta quarta-feira (11), em Salvador. O PPA foi aprovado no plenário do Congresso Nacional em dezembro. O Plano Viver sem Drogas, lançado no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, define a política pública de prevenção ao uso de crack e outros tipos de drogas.

Ano Novo! Cuidado para seu filho ou filha não virar um ‘crack’

Por *Professor Reginaldo de Souza Silva

O Brasil caminha para ser a 5ª economia do mundo. O único problema, seu PIB é distribuído desigualmente há séculos. Segundo o ministro da economia o país levará 20 anos para ter o mesmo padrão de vida dos europeus. Restando para os trabalhadores e excluídos sociais, muita propaganda, demagogia e promessas. Eventos como olimpíada, copa do mundo, visita do Papa, Rio mais 20, conferencias mundiais etc, estão permitindo expor ao mundo os limites da política social brasileira. A panaceia está instalada, novos e modernos aeroportos, sistema de transporte de massas, segurança digital e mega-construções. Em época de festas e grandes eventos, um ingrediente da realidade social se desponta, o consumo de drogas, em que o consumo de álcool e tabaco entre os adolescentes é muito maior do que o crack com seus efeitos devastadores e o de cocaína que vem aumentando.

O que leva o pai a matar o próprio filho?

Infelizmente o ano de 2012 não começou bem para a família da Sr.ª RAQUEL DE LOURDES DA SILVA, na noite de domingo 1° de janeiro, ela teve o filho de 1 (um) ano e dois meses assassinado com 10 (dez) golpes de canivete. pasmem leitores foi o próprio pai da criança que cometeu esse crime horrível. A policia civil indiciou o pai assassino que tem apenas 29 anos, e ele deve responder pelos crimes de ameças e homicídio doloso (com intenção de matar) e resistência a prisão. Esse crime aconteceu na cidade de Campo Novo do Parecis, a 397 km de Cuiabá no Mato Grosso. Quando comecei ler essa matéria do G1 MT, não teve como segurar as lagrimas, o próprio pai que deveria dar cuidados, amor e carinho ao filho, comete uma atrocidade dessa, fico com essa duvida na cabeça, o que leva um pai a matar o próprio filho? 

É o começo do fim...

PROCURA-SE- Por parentes de LOURIVAL MIGUEL DE SOUZA

Recebemos um email da Coordenadora de Proteção Social Especial de Itapetinga Cristiane Oliveira Nunes com o seguinte relato: Cumprimentando-o cordialmente vimos por meio deste relatar V. Sª que recebemos um telefonema da assistente social da Secretaria de Saúde do Município de ARIPUANÃ – MT dando notícia que existe um senhor de 63 anos naquele município que está adoentado, morando sozinho e não tem nenhum parente por lá, que se faz necessário que se localize parentes do mesmo para que possa cuidá-lo. Segundo o senhor, faz 20 anos que ele saiu daqui de Itapetinga e deixou parentes aqui, em Itororó e Itajaí. Isto posto solicitamos de V. Sª que anuncie em seu renomado BLOG, de grande credibilidade, os dados desse senhor para que possamos localizar os familiares do mesmo.Nome: LOURIVAL MIGUEL DE SOUZA

Data de Nascimento: 15/01/1948

Pais: JOSÉ MIGUEL FILHO e JÚLIA MARIA DE SOUZA

Avós Paternos: DIOLINO MIGUEL FILHO e MADALENA MARIA DE JESUS

Avós Maternos: ANTÔNIO MARQUES DE SOUZA e ISIDORIA MARIA DAS GRAÇAS

Telefones para contato: 3261-5476 / (77)8103-4679 / (77)8802-9929

Projeto inclui família e comunidade nas ações contra drogas em escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2046/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que define critérios para a implantação de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas. Segundo a proposta, essas ações deverão respeitar sete regras: 

– incluir a família e a comunidade; 

– ser realizada considerando a necessária integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer; 

– promover a ampla participação social na sua formulação; 

– desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas; 

– habilitar os professores e profissionais de saúde a identificar os sinais relativos à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas e o seu devido encaminhamento;

Adultos devem atualizar caderneta de vacinação em2012

Além de manter em dia as vacinas das crianças, os adultos também devem ficar atentos para a atualização da própria caderneta de imunização. É preciso se proteger contra a hepatite B, a difteria, o tétano, a febre amarela, o sarampo, a caxumba e a rubéola. De acordo com o Ministério da Saúde, a partir dos 20 anos quatro vacinas devem ser tomadas. A trílplice viral protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola, por meio de dose única. A vacina dupla adulto protege contra a difteria e o tétano, sendo necessária uma dose a cada dez anos. A vacina contra a febre amarela também deve ser aplicada uma vez a cada dez anos. Já a vacina contra a hepatite B, a partir de 2012, terá a faixa etária limite ampliada de 24 anos para 29 anos. A imunização só é eficaz quando as três doses são administradas – com intervalos de um mês após a primeira dose e de seis meses após a segunda dose.

Dissolução da união estável não pressupõe partilha automática de bens

O casal que vive em união estável pode estabelecer o regime de seu interesse, conforme prevê o artigo 1.755 do Código Civil. Tal decisão não precisa ser chancelada por advogados ou testemunhas, bastando que seja formalizada por escrito. Com este entendimento, a 8ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou apelação da mulher que ao se separar do companheiro com quem vivia em união estável pretendia a partilha de bens mesmo tendo feito escritura pública pelo regime de separação de bens no início do relacionamento. Além da previsão legal, os desembargadores foram unânimes em negar a pretensão por não haver comprovação de vício na manifestação da vontade da autora. Após a separação do casal, a autora ajuizou ação de reconhecimento de união estável, julgada parcialmente procedente. A juíza Camila Cortello Escanuela só não reconheceu a partilha de metade dos bens, porque o casal pactuou o regime de separação.

Aids: os avanços e desafios para enfrentar a doença

O vírus da imunodeficiência humana (HIV) infecta as células do sistema imunológico, as altera e chega a anular sua função. Assim, a progressiva deterioração do sistema imune produzido pela infecção desemboca em imunodeficiência. "Considera-se que o sistema imunológico seja deficiente quando já não consegue cumprir sua função de luta contra as infecções e doenças", indica a Organização Mundial da Saúde. A aids, sigla em inglês para Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, é a fase mais avançada da infecção por HIV, esclarece o "Guia para o uso de agentes antirretrovirais em adultos e adolescentes infectados pelo HIV-1" do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. O tratamento antirretroviral, recomendado para a infecção por HIV, consiste em tomar diariamente uma combinação de remédios contra o vírus. "Embora estes remédios não possam curar a infecção, as pessoas desfrutam de uma vida saudável e vivem mais", aponta o citado documento.